1. Resolução Nº 18, de 23 de março de 2018: “Dispõe sobre a classificação de riscos de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e os níveis de biossegurança a serem aplicados nas atividades e projetos com OGM e seus derivados em contenção”.
2. Cadernos de Biossegurança e Legislação: documento do MCT, de 2002, que reúne textos legais referentes à Biossegurança no Brasil – Leis e Decretos Federais, Resoluções Ministeriais, além das Instruções Normativas da CTNBio.
3. Procedimentos para a manipulação de microrganismos patogênicos e/ou recombinantes na FIOCRUZ: manual produzido pela CTBio da FIOCRUZ, de 2005.
4. Classificação de risco dos agentes biológicos [recurso eletrônico] / Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde. – Brasília : Ministério da Saúde, 2022.
5. Resolução Normativa Nº 37, de 18 de Novembro de 2022: Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões Internas de Biossegurança (CIBios) e sobre os critérios e procedimentos para requerimento, emissão, revisão, extensão, suspensão e cancelamento do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB).