A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Física de São Carlos – CIBio/IFSC foi criada em abril de 1997, pela Portaria IFSC no. 007/97, de acordo com a Lei Nacional de Biossegurança (Lei no 8.974/95), que prevê sua criação por “toda entidade que utilizar técnicas e métodos de engenharia genética”.
Esta lei “estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização no uso das técnicas de engenharia genética na construção, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, liberação e descarte de organismo geneticamente modificado (OGM), visando proteger a vida e a saúde do Homem, dos animais e das plantas, bem como o meio ambiente” (artigo 1º)
Em julho de 1997, o IFSC recebeu da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) o seu Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB), que lhe permite desenvolver trabalhos com OGMs do Grupo I.
